Júlio César Virgínio da Costa

A FESTA DA CONSCIÊNCIA NEGRA: UM CURRÍCULO EM CONEXÃO COM A LEI 10.639.03

  

Desde a promulgação da Lei. 10.639/2003, que trata da inclusão no currículo oficial do ensino da História da África, dos africanos, dos afro-brasileiros e de suas culturas, muitos debates acontecem em torno da mesma e eles prosseguem por vias diretas ou indiretas porque diariamente o racismo e a violência estrutural contra os negros e negras estampam os noticiários mundiais e nacionais. Nem sempre esses debates vão ao encontro do reconhecimento e da necessidade de uma política de reparação e nem na perspectiva da necessidade da adoção de uma visão positivada desses grupos excluídos do currículo e da vida nacional brasileira. Também da triste necessidade de precisarmos de uma lei para promover uma educação multicultural crítica, uma aceitação de que nossa constituição cultural e identitária passam pelo reconhecimento e valorização das matrizes que formaram e formam a sociedade brasileira que são invisibilizadas por nossas elites. Por tudo isso, a lei é um instrumento necessário.

 

O currículo é o ponto nevrálgico atingido pela lei, e diríamos não somente o currículo da Educação básica, mas também, o das instituições superiores que possuem cursos de licenciatura. Porém, sabemos que a recepção das legislações educacionais nem sempre ocorrem de maneira como foi planejado. Desta forma, nos indagamos, quais, na prática, foram as mudanças? Ainda mantemos uma visão eurocêntrica da História do Brasil passados quase 20 anos da promulgação da lei? Ainda promovemos uma educação racista e uma sociedade racista? Ainda temos como mote epistemológico o “mito da democracia racial”? A lei é trabalhada na perspectiva positivada? Ou temos uma prática pedagógica meramente mecânica e um currículo exótico? Por isso essa pesquisa se debruça sobre aplicabilidade da lei no Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Minas Gerais, porque nessa instituição pública efetiva-se uma prática denominada de Festa da Consciência Negra desde o ano de 2014 e, porque, também, lá é um espaço de formação de futuros professores, alunos e alunas das diversas licenciaturas da universidade que fazem estágios e especialmente os quase cem bolsistas que por lá atuam ano após ano nos programas de formação docente.

 

Diante dessa questão, estamos desde 2019, levantando documentos, formulando reflexões, analisando documentos, entrevistando técnicos administrativos, professores e bolsistas na tentativa de alcançarmos nosso objetivo central:  ANALISAR e COMPREENDER a aplicação da Lei. 10.639/2003 no Centro Pedagógico da Universidade Federal de Minas Gerais a partir de um levantamento histórico das atividades didático-pedagógicas, especialmente, as que envolvem as atividades comemorativas realizadas em novembro (Dia da Consciência Negra) nesse estabelecimento de ensino.

 

Portanto, ao nos debruçarmos sobre esse corpus documental, estamos nos sintonizando com uma abordagem e pesquisa que qualitativa, e que segundo Minayo:

 

“[...] responde a questões muito particulares. Ela se preocupa, nas ciências sociais, com nível de realidade que não pode ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis” (MINAYO, 1998, p. 21-22).

 

Como sinalizado anteriormente, temos um olhar muito especial sobre a formação docente, por isso, o interesse de ouvirmos os bolsistas que lá atuam, especialmente, os bolsistas PID = Programa de Imersão à Docência. Um programa da UFMG que permite que um número significativo de seus estudantes de licenciatura vivencie uma formação paralela aos estudos iniciais. Essa bolsa é de 25 horas semanais. O relato abaixo, longo, mas ilustrativo de como esse processo se efetiva e como esses bolsistas também vivenciam a aplicação da Lei. 10.639/03 no Centro Pedagógico (CP) pode esclarecer alguns pontos muito interessantes e fulcrais nessa pesquisa que vem sendo realizada:

 

“Então é, no CP eu fazia parte do projeto de imersão docente. E, o Júlio foi o meu orientador, e nesse meio tempo uma das práticas que esse programa é, exigia do orientando, é do bolsista, era participar de aulas com a turma na qual você era monitor. Eu fui monitora de uma turma de nono ano, e assisti aulas de variadas áreas né, várias disciplinas diferentes. E percebi sim uma, boa vontade dos professores principalmente dos professores de humanidades em ministrar aulas acerca de África, acerca de, de herança né que a gente tem do continente Africano é, das questões sobre escravidão as consequências até hoje e sobre a cultura Afrodescendente de um modo geral. Então eu lembro que o Júlio mesmo, é propôs a leitura de cordéis sobre é, aí eu já não lembro se era sobre mulheres ou se era mulheres pretas, pessoas pretas era algo desse sentido. E, foi muito legal assim, eu vi que os alunos principalmente os do nono ano é, eles tinham muito afinidade com artes, então eles gostavam muito. Eles ouviam, eles tocavam, e depois eles tiveram que fazer a produção, eles próprios de um cordel para disciplina de história. É, eu não cheguei a ler o conteúdo deles, mas eu vi eles entregando. Eu vi eles comentando, assim no corredor o que cada um ia fazer e sobre quem. É, eu lembro também que teve uma pesquisa acerca de personalidades pretas, mas eu não lembro de qual disciplina. E na minha própria que, além de eu acompanhar uma disciplina é uma turma especifica o ano inteiro, eu tinha que ministrar aulas três vezes por semana com turmas fixas. Aí eu montei com outra monitora, para a gente fazer colagens com personalidades pretas atuais e que já chegaram a falecer. Então a gente é, pegou e imprimiu em folha A3 para ficar bem grande assim e levou tintas normais, purpurina um monte de coisa para eles fazerem essa colagem. E depois isso foi exposto na, no dia da Consciência Negra, porque lá no CP eu não cheguei a ir na exposição mas, o que eu fiquei sabendo é que era um circuito que você andava pela escola e visitava várias áreas com produções dos alunos sobre, relacionadas a esse tema. E, assim o que eu sinto nisso tudo, o que eu sinto é que existe muita boa vontade mas as vezes é, eu acho que se limita muito ao mês de novembro isso eu não acho que é só um sintoma do CP, acho que é um sintoma da sociedade como um todo assim, a gente fala de cultura Afrodescendente de herança Africana só no mês de novembro passou isso acabou, aí a gente só fala de escravidão de novo. Então o que eu sinto que falta é a gente abordar mais temáticas sobre a África que é um dos países que compõem o nosso país desde o início da nossa sociedade, da nossa cultura, e desde o início em todas as é, em todas as, em história especificamente todas as etapas todas a eras que a gente estuda com os alunos e sair um pouco dessa, desse colonialismo, dessa Eurocentrização das coisas e focar é, nas culturas de outros, outros continentes, de focar  nesse tipo de coisa assim, eu sinto falta. Mas o que sinto é que a gente está caminhando para sempre melhorar também” (T.R.P. Entrevista I. [nov. de 2020] Entrevistador: Júlio César Virgínio da Costa. Belo Horizonte, 2020, 1, arquivo, mp3 (57 min.). 

 

O relato descreve em parte a experiência dessa bolsista ao longo de um ano inteiro de imersão no CP/UFMG. Relato muito potente da bolsista que assistiu aulas durante um ano, também ministrou aulas, orientada por um docente nas disciplinas de GTD = grupo de trabalho diferenciado, elaborou também trabalhos para a Festa, mas, percebemos nitidamente que o fez a partir de uma consciência aguçada e reflexiva de sua presença nesse ambiente educativo. Fato esse constatado quando a mesma demostra que foi capaz de realizar o reconhecimento do esforço do corpo docente, de uma área mais específica, “humanidades”, de que foi capaz também de se distanciar de sua vivência e formular uma crítica pertinente sobre a questão curricular que envolve a festividade no aspecto de que ela não deveria ocorrer apenas no mês de novembro, apesar de que em nossa pesquisa encontramos indícios do contrário nos documentos da instituição.

 

Mas também identificamos nesse potente relato inúmeros elementos que sinalizam como o colégio vem tratando dessa temática, de como os estudantes participam, de exemplos de trabalhos realizados pelos professores, nesse caso, “Os cordéis da Liberdade” e uma parcela de como a formação desses estudantes ganha outras possibilidades no PID mais a conexão com a prática pedagógica referente à Lei. 10639.  Também verificamos a existência de trabalhos que promovem a construção do conhecimento pelos próprios discentes, como na citada pesquisa das biografias de pessoas pretas. Ou seja, nos parece um forte indício de que lei vem propiciando práticas pedagógicas inovadoras.

 

Nesse percurso investigativo, fomos surpreendidos com um arquivo exclusivo de fotografias da Festa desde 2015. Nesse arquivo encontramos 1256 fotos/documentos sobre a festa. Estamos, aos poucos, analisando e trazendo esses vestígios para publicações e comunicações em congressos, simpósios dentre outros. Mas já podemos perceber muitos elementos iconográficos e iconológicos nesses documentos que se cruzam com os relatos das entrevistas, vejamos três exemplos:

Imagem/foto 1 

Foto do arquivo SIRT- grupo musical do CP/UFMG. Festa da Consciência Negra de 2018.

 

Imagem/foto 2

Foto do arquivo SIRT- grupo musical do CP/UFMG. Festa da Consciência Negra de 2018.

 

  

Imagem/foto 3

Foto do arquivo SIRT- grupo musical do CP/UFMG. Festa da Consciência Negra de 2018.

  

Nessas fotografias documentos (que foram sombreadas para mantermos o anonimato dos sujeitos) podemos visualizar vestígios do evento: Festa da Consciência Negra do ano de 2018, e, observando atentamente e com cuidado, podemos indicar inúmeras questões iconográficas que podem ser fortes indícios de como a festa vem sendo organizada e vivenciada pela comunidade escolar do Centro Pedagógico.

 

Porém, antes precisamos explicitar como a literatura e nós percebemos esses documentos e como são tratados enquanto vestígios de um passado, recente, mas de um passado que nos permite perceber como o evento vem se desenvolvendo.

 

Primeiramente, fotografias são percebidas como imagens e evidências históricas. Evidências nas quais as imagens têm seu lugar ao lado de testemunhos orais, no caso dessa pesquisa as entrevistas já citadas, e os textos (documentos dos arquivos escolares do CP). As imagens, segundo Peter Burke (2017, p. 24), “nos permitem ‘imaginar’ o passado de forma mais vívida. Como sugerido pelo crítico Stephen Bann, nossa posição face a face com uma imagem nos coloca ‘face a face com a história’”. Claro que incômodos também estão presentes no uso desse tipo de documento, pois, como sinaliza Burke (2017), “imagens são testemunhos mudos, e por isso, é preciso estar consciente de suas fragilidades e ter perguntas que possibilitem a problematização do documento e sua iconologia, ou seja, seu contexto”.

 

É essencial haver uma crítica da fotografia documento, ou seja, como já indicado, é preciso saber como interrogar o documento e, é aqui que é preciso compreender essa fonte em seus sentidos e que elas foram feitas, de certa forma, para comunicar. Especialmente as fotos do SIRT/CP/UFMG - Setor de Informática do Centro Pedagógico – que tem a responsabilidade de cobrir o evento, registrar em fotos e vídeos e divulgar no site da escola. Porém, nem todas as fotos vão ao site, por isso, enquanto pesquisador, fui direto ao setor e recolhi todas as fotos da Festa referentes aos anos de 2015, 2017,2018, 2019. Em 2020, por causa da pandemia de Covid-19, a festa foi realizada à distância e por meio das interações digitais via site do CP. Fizemos, com a valiosa ajuda do bolsista da pesquisa, um levantamento minucioso de todos os vídeos e ações realizadas na Festa da Consciência Negra de 2020.

 

Por fim, mais uma consideração em relação às fotografias e a História, enquanto campo de pesquisa e saber proferida por Kossoy (2014):

 

“[...] são as imagens documentos insubstituíveis cujo potencial deve ser exploradas. Seus conteúdos, entretanto, jamais deverão ser entendidos como meras ilustrações ao texto. As fontes fotográficas são uma possibilidade de investigação e descoberta que promete frutos na medida em que se tentar sistematizar suas informações, estabelecer metodologias adequadas de pesquisa e análise para a decifração de seus conteúdos e, por consequência, da realidade que os originou.” (KOSOY, 2014, p. 36)

 

Sendo assim, é possível perceber, e no caso dessa pesquisa, descobrirmos que a Festa da Consciência Negra, pelo menos no ano de 2018, foi muito interativa, vibrante e alegre. Também é possível sinalizar, pelas fontes fotográficas analisadas, que o público é bem diverso. Pois podemos perceber, adultos, homens e mulheres, crianças, meninos e meninas, e um público grande, para um sábado escolar.  Também é possível visualizar crianças em uma apresentação musical. Também visualizamos mães com crianças de colo, o que nos permite inferir que se trata de festa com uma temática extremamente relevante para uma maior compreensão da sociedade brasileira e que reúne a família e não somente os estudantes e os profissionais que atuam na escola.

 

Já em outa imagem, percebemos o público em uma contação de histórias africanas. Vemos adultos e crianças e identificamos como os espaços vão sendo ocupados e utilizados, pois temos um ambiente maior na primeira fotografia documento, um ambiente mais intimista na segunda imagem/prática educativa, devido à característica da atividade da contação de história e na terceira imagem, é possível observar um trabalho muito interessante de pesquisa realizado pelos discentes da escola, um a pesquisa das brincadeiras infantis de vários países africanos compartilhadas em um mural muito bem feito, com desenhos dos próprios autores e também as brincadeiras descobertas.  Parece-nos, seguindo a metodologia proposta que as fotos nos remetam a um dia festivo, mas que não abrem mão do conhecimento, da possibilidade da descoberta, quando divulga, no mural as brincadeiras infantis africanas de diversos países que compõem esse vasto continente: a África.

 

Diante desses vestígios nos é possível inferir que a Festa da Consciência Negra de 2018 foi diversificada, disponibilizou atividades para grupos maiores e menores e, promoveu a divulgação do conhecimento da cultura africana e afro-brasileira. É também perceptível de como essa prática pedagógica promove a pesquisa, na fotografia 3, a interação social sinaliza que a escola não se furta a essa temática obrigatória, mas, acima de tudo necessária em tempos de indiferença, de manutenção do racismo estrutural em nossa sociedade e de pré-conceitos   ainda tão marcantes em nosso dia a dia. Ela cumpre um papel primordial de contribuir, de alguma maneira, e de forma, pelo exposto nos documentos, sistêmica, organizada, em comunicação com a comunidade escolar e diversa.

 

Se aguçássemos ainda mais olhar sobre a imagem 1, no canto esquerdo, veríamos mais trabalhos expostos. Quem fez? Quais os temas? Foram feitos pouco antes do evento, ou são trabalhos que refletem uma caminhada mais longa? Todas essas questões indagam o documento e ampliam a pesquisa. Em outras fotografias  documentos, que não estão aqui apresentadas, pudemos realizar uma aproximação e, desta forma, responder parte das questões. Mas não são objetos deste texto, mas ilustram muito bem como podemos extrapolar uma imagem e obter outras repostas a partir do potencial anunciado por Kossoy (2014). Também conseguimos respostas a essas indagações porque a pesquisa já avançou bastante e estamos, na fase atual, entrevistando os docentes, os técnicos administrativos e os bolsistas do CP. Nessas entrevistas muitas questões estão sendo reveladas e ampliadas.

 

Por fim, gostaríamos de compartilhar o quanto tem sido revelador o trabalho com arquivos escolares, com as entrevistas e com a temática que envolve a Lei. 10.639/03. O que aqui apresentamos é um pequeno recorte, pois as fontes são inúmeras e nos sinalizam uma pratica pedagógica já sistemática desde 2014, com a ampliação do púbico participante, com forte atuação dos estudantes do primeiro e segundo ciclos do CP, e com menor ênfase com os do terceiro ciclo. Também é possível evidenciar um engajamento de um grupo grande professores e técnicos com a festa e que, ao analisar, no conjunto dos documentos/vestígios, a percepção da diversidade de atividades e a riqueza da(s) cultura(s) africana(s) e afro-brasileira(s) apresentada no dia da festa.

 

Por fim, conforme já salientamos em outro espaço, (Costa 2020, p.20):

 

“A Lei. 10.63 9/03 vem sendo objeto  de  muitas  reflexões  e  práticas  que  resistem  ao  racismo   estrutural  e  ao  apagamento  curricular  da  África,  dos  africanos   e   dos  afrodescendentes.  Compartilho da  compreensão de que,  apesar das dificuldades  de aplicação,  a  Lei é  um  elemento fundamental no  fortalecimento  e  práticas  escolares que buscam a reeducação das relações étnico - raciais e o combate a uma história única (ADICHE, 2019, p.11), que também silencia nos currículos outros sujeitos, como  indígenas, mulheres e crianças”.  (COSTA, 2020, p. 471-472)

 

E desta maneira nos deparamos com um evento que vem se consolidando ano após ano, com aumento significativo de público, com diversas atividades realizadas, com vários convidados externos, com a participação efetiva, mais diretamente falando dos discentes do primeiro ciclo, com um trabalho de longa duração, pois se inicia, em determinados anos escolares em fevereiro de cada ano, temos uma prática pedagógica que não folclorizou a Lei 10.639/03 e nem institui um currículo turístico.

 

Referências biográficas

 

Dr. Júlio César Virgínio da Costa, professor da Universidade Federal de Minas Gerais/Centro Pedagógico.

 

Referências bibliográficas

 

BURKE, Peter. Testemunha ocular: o uso de imagens como evidência histórica. São Paulo: Editora Unesp, 2017.

 

COSTA, Júlio César Virgínio da. Sujeitos e Arquivos Escolares: diálogos pela reeducação das relações étnico-raciais e desenvolvimento da práxis educativa. Cadernos de Pesquisa do CDHIS | Uberlândia | vol. 33 n. 2| jul./dez. 2020.

KOSSOY, Boris. Fotografia & História. São Paulo: Ateliê Editorial, 2014.

 

MINAYO, Maria Cecília de Souza (Org). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 1994.