Lyjane Queiroz L. Chaves

ENSINO DE HISTÓRIA E LEI 10.639/003:  BREVE DISCUSSÃO DO RACISMO E SEU PROCESSO HISTÓRICO NO BRASIL

 

Partindo de Alfredo Bosi (2008) a cultura do Brasil é resultado de um processo histórico que compreende múltiplas dimensões, logo, ela não é única:

 

“Ocorre, porém, que não existe uma cultura brasileira homogênea, matriz de nossos comportamentos e dos nossos discursos. Ao contrário: a admissão do seu caráter plural é um passo decisivo para compreende – lá como um “efeito de sentido”, resultado de um processo de múltiplas interações e oposições no tempo e no espaço” (BOSI, 2008, p. 6).

 

Com base neste foco de Bosi (2008), podemos afirmar que a homogeneidade cultural contribui para essa diversidade raízes indígenas, africanas e europeias. Bosi (2008) usa o termo “cultura superior” se referindo à cultura do homem branco, europeu e da elite, uma vez que, o eurocentrismo ainda permeia e controla a nossa consciência histórica.

 

Neste sentido, a visão eurocêntrica e a cultura dos países desenvolvidos da Europa são modelos seguidos pelas demais culturas dominadas, que representam a minoria, como a dos povos indígenas e a dos negros africanos. Minoria aqui refere-se a maioria populacional, mas dominados por uma elite branca. No processo de colonização, esses povos eram considerados sem cultura. Essa ideia errada continua deixando marcas profundas até os dias de hoje, em que muitos brasileiros ainda acreditam que de nada esses povos contribuíram para a construção da nossa cultura brasileira, excluindo –os e menosprezando – os de todo um processo em que eles fizeram e fazem parte, seja no sistema político, econômico, cultura e/ou social, abrindo espaço para o preconceito e discriminação racial.

 

Analisando Darcy Ribeiro em sua obra O Povo Brasileiro (1995), a importância desses povos é indiscutível, eles foram a base, o alicerce dessa cultura colorida que conhecemos como a brasilidade:

 

“O brasilíndio como o afro-brasileiro existiam numa terra de ninguém, etnicamente falando, e é a partir dessa carência essencial, para livrar-se da ninguendade de não – índios, não – europeus e não – negros, que eles se veem forçados a criar sua própria identidade étnica: a brasileira” (RIBEIRO, Darcy, 1995, p. 131).

 

A instituição escolar é marcada por essa diversidade social e cultural do Brasil, e por isso reflete as mais variadas relações sociais. Segundo Vera Candau (2003), a discriminação social existe dentro da escola, sobretudo nas relações professores-alunos e alunos-alunos. Partindo disso, é importante refletir sobre mecanismos para combater esse preconceito e valorizar essas diferenças. Muitos estudos têm buscado desenvolver essas práticas, como caso do ensino de História, sobretudo com a promulgação da Lei n.10.639/003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura da África e dos afros – brasileiros nas escolas de educação básica do país. Sob o prisma analítico da referida lei acima, entendemos que professores e equipes pedagógicas devem a repensar suas estratégias de ensino voltadas principalmente para derrubar o estereótipo do escravo africano, que possui significado preconceituoso por considerar o escravo como uma condição que é própria do ser africano. Na teoria já existe essa preocupação em valorizar a cultura negra no processo educacional, que é o caso da Lei n. 10.639/2003, mas na prática parece está travado a uma série de desafios.

 

Podemos asseverar que Cultura é um termo bastante complexo, pois engloba uma ampla visão de mundo. Alguns autores como Eagleton Terry (2000) e Cliford Geertz (1989), afirmam que não é possível definir um conceito para cultura, já que ela está sempre em construção e, juntamente com a sociedade ela é dinâmica, relativa e não estática. Em outras palavras, a cultura possui amplos sentidos, ela é um termo carregado de máximo valor, como por exemplo, ela pode ser o modo de vida de determinado grupo ou até mesmo um combate político.

 

Segundo Bosi (2008), a cultura do Brasil é resultado de um processo histórico que compreende múltiplas dimensões, logo ela não é única. Isso nos esclarece que todas as culturas estão envolvidas umas com as outras, e que nenhuma é isolada. No processo de colonização, povos indígenas e negros eram considerados sem cultura, e essa ideia é equivocada, porque esses povos produziram saberes, ciências, artes, músicas, religião e outras heranças que até hoje podem ser sentidas. Seus legados culturais são diversificados e são partes integrantes de nossas identidades e cultura.

 

A visão moderna que nossa sociedade tem sobre cultura é resultado do processo de colonização, onde predominava a visão eurocêntrica, e continua deixando marcas profundas até os dias atuais, onde a minoria é excluída e menosprezada no sistema político, social, econômico e cultura, abrindo espaço para o preconceito e a discriminação racial. Salientando exemplos em dados concretos, o site Carta Capital (2017), afirmou que os brasileiros brancos ganhavam o dobro que os negros em 2015. Baseada nas contas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), 67% dos negros no Brasil recebem até 1,5 salário mínimo. Outro exemplo é de acordo com os dados do Mapa da Violência, entre 2003 e 2013, o feminicídio de mulheres negras crescer 54%, enquanto das brancas caiu para 10%. 

 

A prática da escravidão e consequentemente do racismo no Brasil, é resultado de teorias, fatores econômicos e religioso. Durante muito tempo o Darwinismo Social foi usado no campo político para justificar o domínio ocidental sobre os demais, baseado na explicação de que “o mais forte sobrevive”. Em 1883, foi criado pelo cientista Francis Galton, a Teoria Eugenia, que é uma prática do Darwinismo mas de forma distorcida. Segundo essa teoria, o diferente passou a ser motivo de inferiorização e que, as características físicas e mentais são hereditárias, resultando na criação de raças consideradas superiores.

 

O motivo econômico é pelo fato de o comércio negreiro ser altamente lucrativo para os europeus, que se prendem à explicação da Igreja. A bula papal Romanuspontifex, de 1455, concedeu aos portugueses o monopólio do comércio com a costa atlântica da África. A Igreja não era contra a escravidão dos negros e usava como base a Bíblia, em que segundo relatos bíblicos, os negros africanos descenderiam de Cam, filho de Noé, cujos descendentes foram amaldiçoados pelo patriarca e a escravidão seria o caminho para os negros purificarem seus pecados.

 

A inferiorização do negro em todos os seus aspectos ganha força com a teoria de branqueamento e por fim com a Lei Áurea. O incentivo à vinda de imigrantes na segunda metade do século XIX foi motivada para atender uma demanda de mercado, gerada pelo capitalismo industrial e pelo discurso de “haver negros demais” no Brasil e por isso precisava de um branqueamento da raça. O Brasil foi o último país a acabar com a escravidão. A abolição da escravidão em 1888, deixou uma lacuna na vida dos ex – escravos. A Lei Áurea foi assinada, mas isso não garantiu direitos para os negros que continuaram excluídos:

 

“No entanto, pouca legislação social foi introduzida para assegura que os ex – escravos fossem integrados à corrente majoritária da sociedade, e o desejo dos brasileiros de evitar a discussão sobre os escravos foi demonstrado pelo decreto de Rui Barbosa ordenando a destruição de todos os registros da escravidão, para evitar qualquer estigma remanescentes” (DAVIS, 1964, p. 34).

 

Se faz necessário compreender o negro sobre os mais variados aspectos e não só como na condição de escravo. A escravidão não deve ser o único fator para luta e resistência contra a discriminação social, ou seja, não devemos prender ou associar o negro somente ao seu passado. Preconceito e discriminação racial são termos diferentes, mas que estão lado a lado.

 

Como professora de História do ensino básico de educação, a minha preocupação foi voltada para a comunidade escolar. Pois, a instituição escolar é marcada por essa diversidade social e cultural, e por isso reflete as mais variadas relações sociais.

 

Segundo Candau (2003), a discriminação social existe dentro da escola, sobretudo nas relações professores – alunos e alunos – alunos. Isso pode ser explicado entre outros fatores, pelas instituições educacionais não entenderem que sem docência não há discência e vice-versa. Um ensino mais democrático é aquele em que o professor e aluno se colocam como sujeitos no processo de aprendizagem, pois, quem ensina, aprende e quem aprende, ensina.

 

Partindo disso, é importante refletir sobre as práticas pedagógicas em sala de aula até mesmo para criar mecanismos para combater o preconceito e valorizar as diferenças raciais, sociais, pedagógicas. Muitos estudos têm buscado desenvolver essas práticas, como é o caso do ensino de História, sobretudo promulgada pela Lei n. 10.639/003, que tornou obrigatório o ensino de história e culturas da África e dos afro-brasileiros nas escolas de educação básica do país. E mais do que isso, é incluir a história de luta do negro, é reconhecê-lo na formação da sociedade nacional e resgatar suas contribuições para a História do Brasil.

 

A referida lei veio após lutas de movimentos sociais que cobravam os direitos aos negros. Na segunda metade do século XX, teve início a uma preocupação no âmbito acadêmico sobre estudos africanos. Já no âmbito social, destacamos os meados dos anos 70, marcado por movimentos sociais dos negros, como o Movimento Negro Unificado, além da década de 80, conhecida como a década de luta, em que podemos destacar a criação do Ipeafro (1981). Essa lei é um exemplo de ação afirmativa para colocar em xeque as questões de desigualdade e discriminação racial. Vale ressaltar que ações e outras propostas foram executadas por professores ativistas, negros e brancos, fora e dentro da comunidade escolar.

 

Partindo da análise da lei citada, professores e equipes pedagógicas tornam-se responsáveis em repensar suas estratégias de ensino voltados principalmente para derrubar o estereótipo do escravo africano, que possui significado preconceituoso por considerar o escravo como uma condição que é própria do ser africano.

 

Na teoria já existe essa preocupação em valorizar a cultura negra no processo educacional, que é o caso da Lei n. 10.639/2003, mas na prática parece ainda ter entraves e uma série de desafios, como por exemplo, dificuldades de implantação, choque de ideias de distintos grupos ou até mesmo o não envolvimento da comunidade em geral dentro do campo educacional. Esse trabalho pode ter relevância para a formação docente, pois, mostra uma preocupação em criar estratégias de ensino que permitem deixar as aulas mais dinâmicas e ricas, garantir uma ressignificação cultural às matrizes africanas, além de oferecer ao professor, comunidade escolar e acadêmica e sociedade em geral, a oportunidade de serem agentes no processo de luta contra a discriminação racial.

 

A BNCC se apoia na Lei n. 10.639/003, e a ação dela de discutir a importância da participação da população negra na formação econômica, política e social no Brasil e valorizá-la é fundamental, mas não encerra a questão do racismo na educação, mas já firma a inserção do negro na formação histórica e cultural do Brasil. A aplicação da referida lei encontra alguns entraves que prejudicam e/ou retardam a implantação dela nas escolas e nos componentes curriculares, como por exemplo, as divergências entre Estado e instituições educativas. Sendo essa última mercadoria da primeira e por isso manipulada para atender e valorizar a cultura de um determinado grupo social.

 

Outro desafio se refere a questão dos diálogos com a lei e a comunidade escolar, esse diálogo precisa acontecer, mas é algo complexo, pois não são somente novos conteúdos que vão ser inseridos, mas sentimentos e nova visão de ver o mundo. A lei não corrige distorções, ela vem como respostas de lutas, para tentar corrigir. E o corpo docente e pedagógico não toma iniciativa sobre o assunto. Com a lei os objetivos foram alcançados em casos específicos, com atitudes de determinados professores. Estamos avançando, mas existe o lado que ainda está parado.

 

Para nos adentrarmos nesse universo escolar da qual o professor é parte essencial nesse processo, foi aplicado um questionário com algumas perguntas acerca da didática, da Lei 10. 639/003, formação do professor, entre outros. Como critério de seleção de professores, escolhemos os que atuam tanto na rede privada como na pública da cidade de Boa Vista/RR, assim como foi trabalhando com a análise dos livros didáticos. Entrevistamos em torno de cinco professores de História dos anos finais do ensino fundamental.

 

Foi perguntado, em uma simples conversa de colegas de trabalho, se durante sua formação docente, houve discussões em torno da cultura negra, valorizando a cultura afro. Quais suas opiniões acerca da Lei n° 10.639/003, e se eles podem perceber alguns entraves na aplicação da referida lei. Foi pedido para analisarem, a própria prática deles em sala de aula, se eles, como docentes de História, se encontravam aptos para trabalhar as questões trazidas pela lei, além deles sugerirem estratégias para trabalhar com a temática dentro da escola. E por último, se existem estratégias da Secretaria de Educação para viabilizar a implementação da lei, e em caso positivo, quais seriam essas estratégias.

 

Essa pesquisa de cunho bibliográfico e de campo contou com a entrevista sobre a temática proposta e convém apresentar os resultados e discussões. O que mais chamou atenção nos depoimentos foi a resposta unânime para a pergunta sobre formação docente. Os entrevistados declararam que não houve nenhuma discussão sobre a cultura negra, mas foi bastante trabalhando sobre as questões indígenas e a valorização de sua cultura. Podemos constatar a exaltação do índio em detrimento do negro, este na maioria das vezes marginalizado por não ser originário da Terra, além de ser representado na condição de escravo inerente à sua pessoa.

 

Foi questionado sobre os entraves na Lei 10.639/003 em que todos os docentes entrevistados declararam a ineficiência nos currículos. O professor 4 foi um pouco mais além na sua resposta e incluiu a falta de vontade por parte dos gestores, o que nos levou a indagar aos professores quanto às estratégias da Secretária de Educação para viabilizar a implementação da Lei 10.639/003. Para o desânimo da profissão eles desconhecem se as propostas existem, o que agrava a descriminalização. Contudo, o professor 2, mesmo citando a deficiência por parte das estratégias, afirmou que existe, mas de modo raso, deixando a desejar:

 

“Existem, e já existem livros que abordam, mas de forma superficial. Tudo em se tratando de educação deve ser pensado a longo prazo, pra implementar essa lei não é diferente. É um processo lento, não depende da secretaria de educação, deve ser em âmbito nacional. Mas se for em âmbito estadual deve ser uma ação conjunta, onde deve-se colocar em evidência a lei. E mostrar que já existe em nosso cotidiano” (PROFESSOR 2, 2020).

 

O conteúdo curricular está sempre associado com os livros didáticos e se não possuir cautela com os elementos presentes nele, acabam destruindo a ideia de construção de identidade que podem levar a discriminação, como nos aponta Candau:

 

“O conteúdo curricular relaciona-se intimamente com os livros didáticos, que são vistos como reforçadores da visão unilateral dominante, e nele estão presentes preconceitos, especialmente em relação ao negro e ao índio, mas também de gênero, de caráter social e em relação à estruturação da família” (CANDAU, 2003).

 

Em relação a aptidão para se trabalhar as questões trazidas pela Lei 10.639/003 em sala de aula, o professor 4 foi o único que não se considera preparado para lidar com a temática. Os demais entrevistados reforçaram a importância da formação continuada e o interesse em ampliar o conhecimento dos alunos, como asseverou o professor 5 e 1, respectivamente.

 

Um outro tema abordado na entrevista diz respeito às propostas sugeridas pelos entrevistados para trabalhar a problemática da discriminação e de colocar a lei em prática. Essa pergunta mostrou uma contradição, pois anteriormente os professores afirmaram que não tiveram formação adequada, mas ao final, apontaram como deveria ser o ensino e quais metodologias utilizariam, demonstrando que têm ciência do assunto. Podemos concluir que eles buscaram conhecimento sobre a lei e a temática. Os entrevistados apresentaram propostas para se trabalhar em coletivo e de maneira interdisciplinar, como por exemplo, o professor 3:

 

“[...] construir uma educação intercultural...isso implica rever o pertencimento do que é ensinado...a partir daí construir diálogos permanentes com todos envolvidos no processo de ensino e de aprendizagem...” (PROFESSOR 3, 2020).

 

A pergunta sobre como a educação formal atua no processo de construção de valores relativos à cultura negra, foi deixada para ser discutida por último neste artigo, uma vez que, trata-se da base estrutural que é imprescindível na formação de valores, reflexão e compreensão na nossa formação histórica e identitária, reafirmada em conjunto pelos entrevistados.

 

Podemos concluir assim, que a discriminação se reproduz com mais força na questão étnica. É necessário romper com a colonialidade do ser, que possui estrutura colonial, matriz eurocêntrica, patriarcal e cristã.

 

Para a intelectual indiana Spivak (1985), a preocupação está na representatividade do subalterno ser falado por alguém que está em outro lugar. No caso do negro, é necessário que ele se articule, seja ouvido, que ele mesmo conte sua história e tenha seu lugar de fala. Os processos de discriminação são fortemente presentes na história, os espaços educacionais são constituídos de preconceitos e omissões, além do desinteresse por parte de gestores em todos os âmbitos.

 

Entretanto, as entrevistas com os docentes de História nos mostraram uma luz no fim do túnel, uma vez que, existe a preocupação em levar a importância dos temas aos alunos do ensino fundamental. Há professores engajados em se desprender dos livros politizados e mostrar a cultura brasileira marcada pelo pluriculturalismo, pelo hibridismo associado à mestiçagem. O ensino de história e práticas educativas são possíveis como ato político e humanizador para viabilizar o negro, seja aluno ou não.

 

 

Referência Biográfica

 

Lyjane Queiroz L. Chaves, mestranda em Educação da Universidade Estadual de Roraima (UERR), especialista no Ensino de Língua Portuguesa e Literatura da Universidade Estadual de Roraima, formada em História da Universidade Federal de Roraima (UFRR).

 

Referências bibliográficas

 

BOSI, Alfredo. Cultura brasileira: temas e situações. 4. ed. São Paulo: Editora Ática.

 

BRASIL. Lei 10.639/2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm.

 

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996). Senado Federal. Brasília: Secad, 2006.

CANDAU, Vera Maria. Somos tod@s iguais? Escola, discriminação e educação em direitos humanos. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.

 

DAVIS, Darien J. Afro – brasileiros hoje. São Paulo: Summus, 2000.

 

EAGLETON, Terry. A ideia de cultura. São Paulo: UNESP, 2005.

 

GEERTZ, Clifford. A interpretação das Culturas. Rio de Janeiro: LTC, 1989.

 

MARTINS, Miguel; MARTINS, Rodrigo. Seis estatísticas que mostram o abismo racial no Brasil. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/seis-estatisticas-que- mostram-o-abismo-racial-no-brasil.

 

RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

 

SPIVAK, Gayatri Chakravorty. Pode o subalterno falar? Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2010.