Marta Lima Alves

A LEI 10.639/03 E O COMBATE AO RACISMO MASCARADO

  

O artigo trabalho traz uma breve explanação a respeito da contribuição da lei 10.639/03, que tornou obrigatória a história e cultura dos negros nos bancos escolares de todo o país, no combate ao racismo e à invisibilidade com que afro-descendentes vêm sendo tratados no meio social em virtude da cor da pele, dos aspectos físicos e práticas culturais. Procura-se ainda enfatizar sobre a relevância de uma educação que promova a igualdade e o respeito à diversidade cultural, linguística e racial existente não apenas em nossas escolas, mas também fora delas.

 

É interessante pensar em questões como essas, tão atuais na sociedade, e que acontecem no interior de um espaço em que diversas culturas, tão diversas entre si, se encontram e mantêm contato. Prezar por uma educação que permita o sujeito social refletir que está inserido em uma sociedade plural, diversa e múltipla, é essencial na formação de identidades. E o primeiro passo para a largada se dá na escola. Deste modo, educar para o respeito à diversidade e ao diferente é contribuir para minimizar atitudes que inferiorizem, que machuquem e levem até mesmo às ações drásticas, como é o caso do bullying e do racismo. Trabalhar com a ideia de que somos diferentes e ao mesmo tempo iguais em direitos e apresentar aos discentes a realidade social é importante para prevenir que situações constrangedoras e violentas, aconteçam.

 

Por isso, conhecer a História da África, de seus povos, costumes e tradições, foi um passo à frente dado para a visibilidade e conhecimento do povo negro, por parte do público educacional (e não apenas). Lembrando que a conquista da lei 10.639/03 é resultante de toda uma luta histórica do movimento negro contra as exclusões e toda forma de violência racial. A história do nosso país é fruto de contribuições históricas negras em diversos aspectos, principalmente na cultura. Neste sentido, indagamos: Por que sujeitos com tamanha importância para a história da sociedade brasileira, estiveram durante muito tempo invisíveis do currículo escolar e do conhecimento da maior parte da população?

 

E se não houvesse lei que tornasse obrigatória essa história de ser ensinada, será que os negros ainda permaneceriam nessa invisibilidade? Aprenderíamos na escola uma história unilateral, como até recentemente acontecia? Por que foi necessária uma lei para tornar obrigatória essa história? Não poderia acontecer de forma espontânea? Essas são questões que levam a pensar na luta travada pelos negros/as tanto em um passado minado por “máscaras de silenciamentos” quanto de exclusões.

 

O artigo visa, tratar brevemente sobre a lei 10.639/03 e as implicações acarretadas com sua promulgação e extensão no âmbito educacional, bem como os antecedentes que levaram à sua publicação e a participação dos próprios agentes negros na busca pela disseminação de sua história. Além disso, pretende-se, ainda, salientar a relevância de uma educação voltada e compromissada com os ideais de valorização e respeito às diversas culturas presentes nas regiões do país e que se concentram na escola.

 

Para a realização desse trabalho serão realizadas consultas às referências bibliográficas presentes na internet e também a livros físicos e onlines, que permitirão desenvolver melhor os objetivos. Utiliza-se nesse espaço metodológico, uma imagem da escrava Anastácia, retirada do livro de Grada Kilomba (2019). É uma imagem que contribui para pensar a figura do negro dentro do contexto da escravidão e ajuda a refletir sobre os impasses da mesma na vida desses sujeitos históricos. Trabalhar com esses sujeitos é contribuir para que suas vozes sejam ouvidas e suas reivindicações, consideradas. É tornar visível o que outrora esteve na invisibilidade. É trazer ao palco quando se esteve apenas nos bastidores.

 

Lembranças de um passado recente e os desafios na contemporaneidade

 

Quando se trata de fazer uma discussão a respeito das relações étnico-raciais é praticamente impossível não lembrar dos 300 anos de escravidão e de silenciamento com que negros e negras foram relegados/as (SCHWARCZ; GOMES, 2018). Introduzir este tópico é atribuir possibilidades para se refletir sobre um passado e um sistema que se utilizou das mais diversas formas violentas para reprimir, ocultar e invisibilizar negros e negras dentro da sociedade escravocrata.

 

Violência, dor, sofrimento, angústia, almejo da liberdade e desrespeito à dignidade humana, são exemplos de elementos que caracterizaram o sistema escravista. A maneira como o plano europeu de colonização foi inculcada na América mostra o quanto a célebre frase de Maquiavel se torna pertinente, ao dizer que, “a ambição do homem é tão grande que, para satisfazer uma vontade presente, não pensa no mal que daí a algum tempo pode resultar dela”. A atitude dos portugueses para com os afro-descendentes e escravos africanos corrobora com essa afirmação do filósofo, pois, a ambição e interesse estavam acima de qualquer tratamento para com o outro, se utilizando, na maioria das vezes, de todas as formas de violências possíveis para realizá-los, mesmo que para isso fosse necessário sacrificar inúmeras pessoas. Em nome do lucro prezava-se pela exploração do território e de pessoas, independente de crenças, hábitos ou costumes (BENJAMIN, 2012).

  

Quando Grada Kilomba (2019), em “Memórias da Plantação: episódios de racismo cotidiano” introduz a imagem da escrava Anastácia (ver figura 1), vemos a realidade cruel com que eram tratados os escravos dentro das senzalas e fora delas. Eles eram vistos como “animais de estimação e mercadoria de troca”, que deveriam fazer o que o dono (senhor de terras) ordenasse, sem retrucar e resistir às ordens, sofrendo qualquer tipo de represália se houvesse sublevações. A própria máscara inserida na boca da escrava dá margem para diferentes interpretações, dentre elas, a de que não havia liberdade de expressão e que não se dava relevância às opiniões dos “Outros”.

O tormento dos negros começou com a própria retirada de sua terra de origem e de seus parentes. Perdurou com a inserção dentro nos navios negreiros (que devido aos dias de viagem, alguns morriam e eram jogados nas águas) e se intensificou com a escravidão em solo brasileiro, sendo utilizados como mão de obra pesada nos engenhos de cana de açúcar e em diversos outros setores (KLEIN, 2018). Embora outros preceitos fossem a eles ensinados, os negros/as não sofreram calados, pois parte deles, como é o caso de Zumbi dos Palmares, resistiram à opressão, estabelecendo resistência e formando quilombos. Nestes lugares juntavam-se a seus companheiros de cor para fugir das amarras da escravidão e praticar a própria cultura, que lhe era proibida.

Figura 1 – Escrava Anastácia

Fonte: Kilomba (2019)

 

O semblante de Anastácia revela o quanto esses 300 anos de escravidão marcou e introduziu feridas e traumas nos sobreviventes dessa chacina europeia em solo americano. O ato de amarrar a boca era uma forma de o senhor fazer valer seus ideais e pensamentos. Os que se revoltavam e eram pegos pelos capitães do mato eram torturados para servirem como exemplo visando evitar novas revoltas. Embora houvesse tentativas de frear as fugas e ajuntamentos de negros/as, posteriormente, no século XIX, elas serão inevitáveis e assustarão os senhores de engenho, como aconteceu com a Revolução Haitiana (1791-1804). Nos anos anteriores à abolição da escravidão, as tensões são calorosas e ocorrem vários feitos de negros e negras em fazendas e nas cidades com o objetivo de alcançar a “liberdade”. Segundo salienta a historiadora Maria Clara Sales Carneiro Sampaio, a emancipação nas Américas acontece em virtude das experiências de resistências escravas existentes:

 

“De todo modo, os percursos de lutas desembocaram na abolição em diferentes sociedades nas Américas nascem das várias experiências de resistência escrava, e foram concomitantes à própria estrutura de escravização e tráfico de mulheres e homens retirados de diversas regiões do continente africano. Desde as últimas décadas dos 1700, com a crescente circulação do ideário iluminista, a fundação de movimentos, grupos e sociedades antiescravistas e abolicionistas foi fundamental para avanços sociais e políticos que resultaram nas abolições em países e/ou grupo de colônias” (SAMPAIO, 2018, p. 210).

 

Mesmo abolido formalmente, as “sequelas” da escravidão ainda existe nas estruturas da sociedade contemporânea, a partir de novas roupagens e novas máscaras de silenciamentos, como por exemplo, através do racismo e da predominância branca em alguns espaços em que negros e negras ainda são invisibilizados e invisibilizadas (KILOMBA, 2019). Embora os números nem se comparem à quantidade de negros/as que morreram naquele período, o racismo também mata e seus números e vítimas só crescem e intensificam com a desigualdade social.

 

O racismo mascarado: A lei 10.639/2003

 

Há ainda quem diga que racismo não existe. Essa idealização vem da obra de Gilberto Freyre “Casa Grande & Senzala” principalmente quando se pensa no conceito de democracia racial. Não se vive em uma democracia racial. Isso não passa de uma utopia. A verdade é que à medida que o tempo passa a hierarquia de raças e predominância europeia se afirma ainda mais (FREYRE, 2003). O racismo está camuflado/mascarado nas estruturas sociais e faz suas vítimas de forma silenciosa, fazendo até mesmo com que elas ainda sejam culpadas pelos atos do racismo. Sobre a presença do racismo em sociedade, Wilma de Nazaré Baia Coelho enfatiza que:

 

“A sociedade constrói e incorpora em seu quotidiano uma forte representação de liberdade e de generosidade racial no país, legitimando ações amigáveis entre o conjunto de mestiços que a compõe e, deste modo, diminuindo as possibilidades de enfrentamento – concreto e efetivo – das reais situações vivenciada por seu segmento negro. Tal contexto nos induz à inferência de que não há discriminação racial no Brasil. Afinal, como se pode enfrentar aquilo que não existe?” (COELHO, 2009, p. 113)

 

A lei 10.639/03 é uma vitória do povo negro e até mesmo uma forma de amenizar o sofrimento que gerações passadas experienciaram com o modo de vida escravocrata. A resistência e união negra, inclusive, vem de cooperações e ajudas mútuas que se formaram naquele contexto, caminharam pelo período republicano e perduraram (perduram) até o século XX, com a formação do Movimento Negro Unificado, e que resultaram na promulgação de uma lei tão relevante para a inserção da diversidade de conhecimentos e saberes africanos no espaço escolar. Mais que isso, as lutas negras na contemporaneidade são essenciais para o fortalecimento e reivindicações de combate ao preconceito e invisibilidade social que esses sujeitos são introduzidos desde tempos atrás e a escrava Anastácia é um exemplo dessas injustiças e do poder dominante.

 

Um país como o Brasil totalmente rico em diversidade cultural não deveria depender da publicação de leis para que outros sujeitos e seus saberes sobre o universo sejam “aceitos” em sociedade. Mesmo publicada formalmente o racismo é uma ameaça e está presente praticamente em todos os espaços sociais, para além do contexto escolar. E esse racismo é levado para dentro dos espaços escolares e se estabelece na própria interação e sociabilidade entre os sujeitos. Trata-se de uma herança colonial praticamente impossível de ser extinta visto que o próprio país e parte dos brasileiros/as não se consideram pessoas racistas. Como enfatiza Coelho, o racismo é tão forte que a sociedade ainda não se imbuiu de coragem suficiente para enfrentá-lo (COELHO, 2009).

 

No Brasil, em verdade, vivemos sob a ditadura do senso comum, que tem naturalizado a democracia racial. Para corroborar com o que foi enfatizado sobre Freyre (2003) e seu pensamento sobre o respectivo termo, a autora salienta que esse mito, que realmente não passa de um mito, vem sendo propagado desde 1933 e até hoje ainda tem quem se baseie na tese desse autor para afirmar a asneira da não existência de discriminações raciais. Na percepção dessa autora, a ideia da não existência e presença do mito da democracia racial, dá margem para que sujeitos sejam silenciados. É o que ela menciona:

 

“A não assunção da existência do racismo promove discriminações silenciosas, sutis e, ainda assim, violentas em relação a grupos historicamente marginalizados, entre os quais, o continente negro se destaca. A despeito de toda diligência intelectual e do próprio movimento negro, estamos distantes da tão aclamada democracia racial, caso tomemos como base as pesquisas realizadas até o momento. Várias delas assinalam que os segmentos negro e não-negro se encontram em níveis díspares no que tange às condições sociais, econômicas e educacionais” (COELHO, 2009, p. 113).

 

Em relação à essa disparidade, é importante frisar que, só recentemente, no início do século XX, que o reconhecimento das histórias e legados culturais africanos foram reconhecidos formalmente por lei e introduzidos nos currículos de todas as escolas do país. Anteriormente à publicação da lei 10.639/03, havia uma predominância de ensino baseada praticamente no conhecimento dos saberes culturais cristãos, ocidentais e europeus, em que as histórias dos negros e índios apareciam como subtemas de uma história eurocêntrica. Neste sentido, pode-se dizer que outrora um ensino com respeito à diversidade permanecia apenas no papel ou melhor nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), pois, na prática, a história desses sujeitos era escamoteada e distanciada de grande parte das escolas e, por consequência, do conhecimento dos discentes em sala de aula. Sobre esse ocultamento de saber, Fleuri (2005, p. 18) diz que:

 

“A própria educação, em particular a escola, tem desempenhado o papel de agenciar a relação entre culturas com poder desigual (colonizadores x colonizados; mundo ocidental x mundo oriental; saber formal escolar x saber informal cotidiano; cultura nacional oficial x culturas locais etc.), contribuindo para a manutenção e difusão dos saberes mais fortes contra as formas culturais que eram consideradas como limitadas, infantis, erradas, supersticiosas” (FLEURI, 2005, p. 18).

 

 É de extrema importância que a escola esteja preocupada em oferecer uma educação voltada para o reconhecimento e para o respeito aos grupos sociais que compõem a sociedade. É preciso que essa postura não se limite a existência de leis que não exista apenas na teoria. Afinal, nem sempre o que está presente no currículo escolar chega de fato à sala de aula. É importante e urgente que aquilo que está disposto na lei faça parte de fato do cotidiano escolar. E, para que isso seja possível, a formação do professor e produção de material didático coerente com os princípios da legislação constituem fatores fundamentais. A lei 10.639/03 já era uma pauta reivindicada pelos negros há bastante tempo. De acordo com Garrido:

 

“[...] foi no ano de 2003, com a obrigatoriedade do Ensino da História da África e dos afrodescendentes brasileiros, que se materializava uma reivindicação há muito tempo solicitada pelos movimentos negros, que sua história fosse reconhecida e que eles deixassem de ser secundários nos debates públicos”. (GARRIDO, 2017, p. 79).

 

Ainda na visão de Garrido (2017), a conquista da lei 10.639 alcançou a perspectiva de criar uma identidade positiva junto ao alunado negro, fazendo com que sua cultura seja valorizada por todos. Além do que, o sistema educacional é reprodutor do racismo, mas deve ser o reformulador de uma nova postura. O interessante apresentado pela autora em relação à lei é que ela por si só não faz muito do ponto de vista real na sala de aula. O direito à diferença de grupos e identidades não deveria depender de preceitos legais, mas deveria fazer parte dos princípios de cidadania. A posição defendida pela autora serve como resposta à problematização feita no início do artigo.

 

Apesar de suas limitações no plano educacional, a lei 10.639/03 tem seus pontos positivo ganho quando a pretensão é pensar em uma educação que valorize as lutas de grupos até então relegados ao segundo plano, além de possibilitar que os discentes tenham uma visão de História que supere elementos estereotipados por leituras tradicionais, viabilizando discussões que ponham em xeque a ideologia racista e as ações estigmatizantes. (GARRIDO, 2017)

 

É bem interessante que ainda hoje quando se pensa em negro, se pensa também em um passado presente, tendo em vista que, a partir de novas roupagens e significações, o negro ainda enfrenta as consequências do sistema escravocrata. Um exemplo disso é a intensidade do racismo e atitudes preconceituosas com o nosso semelhante que caracterizam o século XXI.  

 

Por fim, pensar numa educação que preze pelo desenvolvimento do sujeito enquanto um cidadão é dar possibilidades para que essa formação aconteça. Uma delas é permitir o conhecimento de outras culturas, valores e preceitos que vão além da visão eurocentrista de história. O conhecimento de outros saberes contribui até mesmo para se identificar com outras identidades e respeitar suas tradições. Vimos que o esforço das lutas do povo negro para garantir a obrigatoriedade do conhecimento de suas crenças nos currículos escolares foi árduo. O que contribuiu para desconstruir a imagem de um negro inferior, que “não luta” e que esteve sempre abaixo da figura senhorial de engenho. Com as reivindicações de sua presença também nas salas de aulas de todo o Brasil, o povo negro deixa claro que, assim como no contexto da escravidão ele resistiu, no século XXI, suas organizações, reivindicações e lutas se fazem presentes, nos mais variados espaços e regiões.

 

Referência Biográfica:

 

Marta Lima Alves, mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA).

 

Referências Bibliográficas:

 

BENJAMIN, Walter. Sobre o conceito da história. In: Magia e técnica, arte e política: ensaios sobre literatura e história da cultura; tradução Sérgio Paulo Rouanet. São Paulo: Brasiliense, 2012, p. 241-252.

 

COELHO, W. N. B. A cor ausente: um estudo sobre a presença do negro na formação de professores -1970-1989. 2ª. ed. Belo Horizonte: Mazza, 2009. v. 2. 280p.

 

FLEURI, R. M. Intercultura e educação. Educação, Sociedade & Culturas. Portugal, 2005, p. 91-124. Disponível em: www.scielo.br/pdf/rbedu/n23/n23a02.pdf. Acesso: 26 Ag. 2017.

 

FREYRE, Gilberto. Casa-Grande & Senzala: Formação da Família Brasileira sob o Regime de Economia Patriarcal. Ed. 48. São Paulo: Global, 2003.

 

GOMES, Nilma Lino. Corpo e cabelo como símbolos da identidade negra. São Paulo: USP, 2002 (tese: doutorado).

 

GARRIDO, Mírian Cristina de Moura. Escravo, africano, negro e afrodescendente: a representação do negro no contexto pós-abolição e o mercado de materiais didáticos (1997-2012). 1 ed. São Paulo: Alameda, 2017.

 

KILOMBA, Grada. Memórias da Plantação: Episódios de Racismo Cotidiano. Rio de Janeiro: Cobogó, 2019.

 

KLEIN, Herbert S. Demografia da escravidão. In: Schwarcz, Lília Moritz; GOMES, Flávio dos Santos. (Org.). Dicionário da Escravidão e Liberdade. 1ed.São Paulo: Companhia das Letras, 2018, v. 1, p. 2010-2015.

 

SAMPAIO, M. C. S. C. Emancipação nas Américas. In: Schwarcz, Lília Moritz; GOMES, Flávio dos Santos. (Org.). Dicionário da Escravidão e Liberdade. 1ed.São Paulo: Companhia das Letras, 2018, v. 1, p. 2010-2015.