Simone Aparecida Dupla e Simone dos Santos Lepinski

HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA E AFROBRASILERIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL: POSSIBILIDADES DA APLICABILIADADE DA LEI 11.645/08.

A Educação Infantil é conhecida como o território do brincar, mas, tal afirmação de forma alguma deixa de lado o trabalho com aspectos importantes da sociedade, principalmente os pressupostos da cidadania que caminham em direção ao respeito à alteridade e a valorização do outro. Nesse sentido, a Educação Infantil não está isenta de abordagens que possam contribuir para esta demanda, visto que é possível aprender brincando sobre os mais diversos conteúdos oficiais e ocultos.

 

Dos conteúdos oficiais, a História e Cultura Afro-brasileira e Indígena encontram-se amparados pela lei 11.645/08, que prevê sua obrigatoriedade nas instituições escolares, embora a o texto da lei não cite a etapa da Educação Infantil, a formação social e étnica exige que abordem esses aspectos culturais presentes no dia a dia dos educandos, já que história das culturas afro-brasileiras permeia o cotidiano e está presente não apenas nos tons de melanina nos pequenos que frequentam nossa escola, mas, nas heranças culturais que produzem e reproduzem mesmo que de forma inconsciente. Por isso, questionamos de que forma poderíamos abordar tais conteúdos e contribuir para o respeito à diversidade cultural e a formação dos alunos, um questionamento que passa também pelo papel da escola nesse contexto.

 

Ao trabalhar essas perspectivas na Educação Infantil, torna-se necessário que tais abordagens sejam didatizadas de forma que o educando posso conhecer e respeitar as múltiplas culturas que compõem a identidade brasileira, assim como é de salutar importância que a herança cultural afro-brasileira venha a ser (re)conhecida pelos grupos que possuem essa ascendência.

 

Para pensar tais demandas, o presente texto traz um relato de experiência acerca da aplicabilidade da temática na Educação Infantil, dando ênfase nas atividades realizadas com grupo do Infantil V, cuja faixa etária, de 4-5 anos, permitiu trabalhar de forma mais efetiva e dinâmica. Assim, o presente tem como objetivo analisar a abordagem acerca da lei 11.645/08 nessas turmas, destacando o papel da escola nesse contexto, discutindo as abordagens possíveis e apontando caminhos para uma educação plural.

 

A temática foi abordada por meio de um projeto e teve como foco a semana de consciência negra, do ano 2019, no CMEI José Santana, da cidade de Ponta Grossa- PR, não que outras abordagens nessa temática tenham sido negligenciadas ao longo do ano, mas, estando o ensino do município atrelado às datas comemorativas, elaborou-se um projeto para este fim, que reuniu a práxis pedagógica, o conhecimento prévio dos educandos e a comunidade escolar.

 

As atividades realizadas permitiram entender como os educandos percebem as diferenças culturais, assim, como contribuiu para o conhecimento acerca das culturas afro-brasileiras locais em um contexto mais amplo. Acreditamos que a escola tem ainda muito por fazer em relação a essa temática, mas, dar o primeiro passo é um ato significativo para promovermos a cidadania ativa, o conhecimento/reconhecimento do outro e o respeito à alteridade.

 

Educação infantil, História regional e a Lei 11.645/08

 

A Educação Infantil encontra respaldo também na Lei de Diretrizes e Bases e nas Diretrizes Currriculares Nacionais para a Educação Infantil, nos artigos 29º da LDB e no 5º das diretrizes, essa fase é apontada tendo como ponto central a ludicidade, as interações que promovam o desenvolvimento da autonomia, as comunicações e a socialização.

 

Assim, o lúdico, a interação com o outro, o aprendizado coletivo são pontos centrais para desenvolvimento do ser humano integral e é dever do Estado em cooperação com os responsáveis, a escola e a comunidade propiciar esses direitos às crianças em formação. A BNCC (2018) destaca seis direitos das crianças na Educação Infantil: Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar-se e Conhecer-se. Nesse sentido, aponta que:

 

“Na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, assegurando-lhes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se, a organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Os campos de experiências constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural” (BNCC, 2018, p. 40).

 

Já os Referenciais Curriculares para Educação Infantil, do município de Ponta Grossa – PR, apontam que é importante “que se considere o ritmo das crianças e suas diversidades socioculturais, que tenham como um ponto de partida os conhecimentos que as crianças trazem de suas vivências no cotidiano” (PONTA GROSSA, 2020, p. 06).

 

“Respeitar e valorizar as características socioculturais, considerando os princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, os princípios políticos dos direitos e deveres da cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; os princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais” (PONTA GROSSA, 2020, p.17).

 

Daí a necessidade de projetos que permitam que as crianças tenham contado com essa diversidade e possam promover a solidariedade e o respeito ao outro, sua forma de ser e agir. Tais abordagens encontram um leque enorme de possibilidades nessa faixa etária e contribuem para a formação ética, cultural e identitária dos educandos. Além disso, os Referenciais são bem claros quando se refere a essa demanda, uma vez que ponta o respeito “a diversidade de expressão cultural existente na sociedade, dando oportunidade à criança de acesso ao mundo amplo, rico, estimulante e diversificado” (PONTA GROSSA, 2020, p.17).

 

O conhecer-se como sujeito está relacionado à sua identidade cultural, às suas heranças, costumes e crenças, que têm suas raízes nos processos históricos que regem o país e nas diversas culturas que permeiam esses contextos, cujas principais refere-se às culturas indígenas e afro-brasileiras. Para tanto é preciso pensar em abordagens que contemplem esses conteúdos e que estejam relacionados aos pressupostos da Educação Infantil.

 

Ao pautar tais abordagens na lei 11.645/08, que trata da inclusão e obrigatoriedade no currículo escolar da história das culturas indígenas, africanas e afro-brasileiras, o professor se compromete com pressupostos da lei, as demandas das Diretrizes e os Referenciais que regem sua atuação como profissional da Educação.

 

Nesse sentido, a valorização das culturas que contribuíram para a formação da nação brasileira deve ganhar destaque em sala de aula, em todos os níveis de ensino. Essas abordagens visam a positivação dessas culturas e conhecimento/reconhecimento de seus aspectos nas vivências cotidianas, que muitas vezes passam despercebidas e/ou não recebem a devida atenção, visto que a escola ainda se concentra na reprodução de discursos e conteúdos ultrapassados do ponto de vista das novas demandas do século XXI e da valorização das heranças culturais.

 

Assim, cabe à escola valorizar tais aspectos culturais, apresentando aos pequenos desde cedo o conhecimento de suas raízes e aos demais o conhecimento acerca da cultura do outro. 

 

“O resgate da memória coletiva e da história das comunidades negras não interessa apenas aos alunos de ascendência negra. Interessa também aos alunos de outras ascendências étnicas, principalmente branca, pois ao receber uma educação envenenada pelos preconceitos, eles também tiveram suas estruturas psíquicas afetadas” (MUNANGA, 2005, p. 16).

 

Nesse sentido, a escola é mais que assimilação de conteúdos, pareceres positivos ou números para o IDEB. A escola é espaço de vivências, de encontro com o outro, do reconhecimento de si, que cria os primeiros traços da identidade, da identidade do grupo, é lugar onde se forma pessoas para vida, para a cidadania, mas, também, é o ambiente que acolhe e inclui ou muitas vezes segrega, exclui ou ignora.

 

“A escola que se insere nessa perspectiva procura abrir os horizontes de seus alunos para a compreensão de outras culturas, de outras linguagens e modos de pensar, num mundo cada vez mais próximo, procurando construir uma sociedade pluralista e interdependente. Ela é ao mesmo tempo uma educação internacionalista, que procura promover a paz entre os povos e nações, e uma educação comunitária, valorizando as raízes locais da cultura, o cotidiano mais próximo onde a via de cada um se passa” (GADOTTI, 1992, p. 21).

 

Ou seja, a escola deve ter “sensibilidade para perceber como esses processos constituintes da nossa formação humana se manifestam na nossa vida e no próprio cotidiano escolar” (GOMES, 2005, p. 147). Assim, a abordagem das culturas afro-brasileiras adentar essa sensibilidade, e, participa dos pressupostos da cidadania ativa, do respeito à alteridade e do conhecimento/reconhecimento de culturas diversas.

 

Desta forma, torna-se importante a abordagem das culturas afro-brasileiras na Educação Infantil, visto que a ausência de tais abordagens e projetos silenciam as experiências e acabam por alimentar estereótipos negativos, além de privar os alunos de aspectos importantes de suas identidades culturais. Mas como adentrar no universo da cultura afro-brasileira com as turmas do Infantil V?

 

Pensando nas possibilidades de ensino, as demandas foram orientadas relacionadas ao conteúdo de história regional, com o intuito de promover o conhecimento sobre a história local e a partir dele tecer uma ponte com a história afro-brasileira. A história do Município de Ponta Grossa é rica de narrativas que contemplam a atuação de elementos indígenas e negros, no entanto, no âmbito da educação do município, pouco ou nada se tem resgatado ou abordado em relação a sua história que fuja dos estereótipos ligados às datas comemorativas.

 

E embora tenham referenciais que citam a necessidade das abordagens da história local, não se dispõem de materiais elaborados e adequados para se trabalhar a temática. Pese a isto as declarações de Ricardo Oriá Fernandes, ao abordar os pressupostos da História local e das africanidades, segundo o autor:

 

“Nega-se ao negro a participação na construção da história e da cultura brasileiras, embora tenha sido ele a mão-de-obra predominante na produção da riqueza nacional, trabalhando na cultura canavieira, na extração aurífera, no desenvolvimento da pecuária e no cultivo do café, em diferentes momentos de nosso processo histórico. Quando se trata de abordar a cultura dessas minorias, ela é vista de forma folclorizada e pitoresca, como mero legado deixado por índios e negros, mas dando-se ao europeu a condição de portador de uma ‘cultura superior e civilizada’“ (FERNANDES, 2005, p. 380).

 

Isso se deve ao fato da escola ainda hoje estar atrelada a paradigmas eurocêntricos, que privilegia a atuação do elemento branco e não promove o (re) conhecimento de outras etnias que contribuíram para a construção da identidade cultural nacional. Por isso, o autor acredita que é de:

 

“Fundamental importância a inclusão do ensino de história da África no currículo da educação básica, por saber que a instituição escolar tem um papel fundamental no combate ao preconceito e à discriminação, porque participa na formulação de atitudes e valores essenciais à formação da cidadania de nossos educandos” (FERNANDES, 2005, p. 381).

 

Assim, a partir das reflexões dos autores, o projeto precisou criar estratégias para abordar a história local dos afrodescendentes, buscando abordagens que passaram pelo universo da literatura, da imagem e dos contos infantis, abordagens que buscaram privilegiar a atuação de tais sujeitos por meio da ludicidade, elemento que norteia a Educação Infantil. Para tanto foram selecionadas atividades e revidados conceitos e iniciou um caminho possível em relação às abordagens da História e Cultura Africana e Afro-brasileira nessa etapa de ensino.

 

Os caminhos trilhados entre a escola e a vida

 

Trabalhar com a Educação Infantil exige que se pense fora da caixinha dos velhos métodos e paradigmas que já não cabem no mundo pós-moderno. Para tanto buscou unir o conhecimento prévio do aluno à temática, buscando as histórias que eles traziam de suas casas e chamando a comunidade a participar na nossa ciranda de conhecimento.

 

Os trabalhos iniciaram a partir das rodas de história onde trabalham o conto africano “Os filhos do fogo”, que fala da história de dois seres humanos que caíram na terra e posteriormente para não se sentirem sozinhos resolveram criar outros seres humanos a partir de bonecos de argila. Os bonecos deviam ser cozidos no fogo para posteriormente receberem o sopro de vida. Ocorre que o casal sempre recebia a visita do deus do céu, e para fazer uma surpresa a este sempre escondiam os modelos, que geralmente estavam no fogo cozendo.

 

Alguns dias o deus do céu ficava mais, outros menos em suas visitas, daí os protótipos ficarem algum tempo a mais e outros a menos do fogo, tendo tonalidades de pele diferentes. Esse conto ilustra o motivo de cada um ter uma cor de pele diferenciada, já que uns ficaram no forno um pouco mais e outros menos. Após o conto, pediu-se que as crianças observassem suas cores de pele e reproduzissem num desenho, que foi colocado no varal das cores, mostrando como é bonita a diversidade de melanina em cada um. Para complementar pegaram diversas revistas e criamos um cartaz com recortes de pessoas de várias tonalidades.

 

Nesse sentido, o trabalho com representação de si e do outro é essencial. Acredita-se, assim como a professora Simone Aparecida Dupla, que:

 

“A representação é uma das formas das identidades se construírem e se mostrarem para o outro; sendo assim, deixar de representar a pluralidade de tons de pele faz com que os alunos também deixem de se representar, deixando, assim, suas identidades de lado, buscando encaixarem-se no padrão pré definido pelo paradigma da cor salmão” (DUPLA, 2015, p. 129).

 

Por isso, a importância das abordagens que se referem ao conhecimento do próprio corpo, dos seus traços, características e tonalidades por meio de atividades de autoconhecimento. As atividades com imagens são muito importantes nessa faixa etária, elas contribuem para que os alunos possam criar identidade e respeitar as diferenças. E como se reconhecer envolve o olhar para si, foi feita uma atividade chamada espelho mágico, em que a criança ao abrir a caixa surpresa encontrava um espelho dentro, assim, elas puderam observar suas características, falar dos traços do rosto e se perceber enquanto sujeito ao descrever as suas características.

 

“A importância de se trabalhar estereótipos raciais em sala de aula oportuniza a desmistificação de traços culturais dicotômicos que enquanto categorias discursivas identitárias alimentam embates como: bom X mal, belo X feio, certo X errado, negro X branco, e propagam assim uma ideia de identidade baseada na negação do outro e/ou na sua depreciação” (DUPLA, 2014, p. 53).

 

Outras narrativas literárias também foram trabalhadas nesse projeto, como “As bonecas negras de Lara”, da pesquisadora negra, da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Aparecida de Jesus; “As tranças de Bintou”, onde foram reproduzidas as tranças por meio de colagem fazendo uma releitura da turma da Mônica; “Menina bonita do laço de fita”, onde recriamos a imagem da menina e seu coelho com pintura a guache, além disso, foram utilizadas músicas, como “Ninguém é igual a Ninguém” para trabalhar o respeito à alteridade.

 

Essa gama de atividades permitiu que a diversidade cultural fosse trabalhada em sala de aula, dando oportunidade dos alunos conhecerem e reconhecerem sujeitos, gestos, tradições e histórias que compõem o sistema cultural. Para a pesquisadora Simone Aparecida Dupla, as abordagens diferenciadas, com literatura, música e imagens, permitem também que se repense o

 

“[...] conceito do que é ser bom, belo, negro, branco, errado, certo, pois uma visão não muito abordada é trazida à baila e faz com que o padrão seja questionado, dando vasão para que as mais diversas pluralidades possam aparecer e dar opção de escolha para alunos também plurais e que muitas vezes não se reconheciam nas histórias contadas” (DUPLA, 2014, p. 30).

 

Como o projeto pretendia envolver a comunidade, foi convidada a mãe de um aluno para falar de uma história que acompanhou as pessoas vindas da África e que permitiu conhecer um pouco mais sobre as pessoas que vieram de lá em momento tão triste. Nesse sentido, fomos muito felizes, pois a mãe, que era afro-brasileira, se propôs a fazer uma oficina de Abayomis e a relatar como tais bonecas foram produzidas, em que contexto e o que significava para aqueles que ganhavam a bonequinha, que passou a ser um amuleto, um desejo de boa sorte e esperança.

 

Percebeu-se o interesse das turmas em ouvir as histórias, principalmente sobre as Abayomis, curiosos perguntaram o motivo das pessoas serem tratadas com tanta violência e os filhos separados das mães. Cada um ficou orgulho em confeccionar sua bonequinha e colocar a roupinha, as Abayomis ficaram expostas na escola e posteriormente foram enviadas para a casa.

 

As atividades permitiram contribuir para a identidade dos alunos, o respeito à alteridade e o conhecimento acerca da história dos povos que compõem a cultura, aproximando a história de suas vivências sociais, e permitindo que escola, alunos e comunidade estivessem trabalhando juntos e a distância entre escola e comunidade fosse diminuída.

           

Considerações finais

 

A escola é espaço de vivências, de encontro com o outro, do reconhecimento de si, que cria os primeiros traços da identidade, da identidade do grupo, é lugar onde se forma pessoas para vida, para a cidadania, assim, principalmente para as crianças da Educação Infantil, a escola contribuiu para sua aprendizagem e para sua formação pessoal.

 

Dessa forma, trabalhar os conteúdos de História e Cultura Afro-brasileira permitiu que os educandos pudessem conhecer os aspectos culturais que permeiam sua história, uma história tão diversa quanto os tons de suas peles e aprendessem a respeitar as diferenças, entender o outro e conviver em um universo tão plural quanto seus tipos de cabelo e os dialetos que utilizam no seu cotidiano.

 

Acreditamos que é importante que a escola repense as categorias pelas quais vem abordando a história Africana e Afro-brasileira, assim como promova discussões e abordagens para o trabalho com a temática na Educação Infantil, afinal a quebra de estereótipos negativos e a formação da identidade coletiva e individual não pode ter tempo para começar.

 

Referências biográficas

 

Dra. Simone Aparecida Dupla, pós-doutoranda em História, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professora da rede municipal de Ensino de Ponta Grossa – Pr.

 

Esp. Simone dos Santos Lepinski, especialista em Educação Infantil nos Anos Iniciais, professora da rede municipal de Ensino de Ponta Grossa – Pr.

 

Referências bibliográficas

 

BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC). Disponível em http://basenacionalcomum.mec.gov.br/ 38 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: imprensa oficial, 2018.

 

BRASIL. Lei nº. 11.645, de 10 de março de 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11645.htm>.  Acesso em: 10 out. 2019.

 

DUPLA, S.A. Lei 10.639/03: a representação do negro e o contexto escolar. Revista TEL, v.5, n.2, mai/ago, 2014, p. 50-58.

 

DUPLA, S. A.; KALVA, J. . É de pequenino que se aprende! Olhares sobre o ensino de história da áfrica e afro-brasileira no fundamental i da cidade de ponta grossa-pr. In: BUENO, André; CREMA, Everton; ESTACHESKI, Dulceli; NETO, José. (Org.). Aprendizagens Históricas: gêneros e etnicidades. 1ed. União da Vitória/Rio de Janeiro: LAPHIS/Edições especiais Sobre Ontens, 2018, v. 1, p. 127-133.

 

FERNANDES, Ricardo Oriá. Ensino de História e diversidade cultural: desafios e possibilidade. Campinas: Cad. Cedes, v. 25. n. 67, p. 378-388, set./dez. 2005.

 

GADOTTI, M. Diversidade cultural e educação para todos. Rio de Janeiro: Graal, 1992.

 

GOMES, Nilma. Educação e Relações Raciais: Refletindo sobre Algumas Estratégias de Atuação. In: MUNANGA, Kabengele (org.). Superando o Racismo na Escola. 2ª edição. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005, p. 143-154.

 

MUNANGA, Kabengele (org.). Superando o Racismo na Escola. 2ª edição. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005.

 

PONTA GROSSA. Diretrizes Curriculares: Educação Infantil. Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. Secretaria Municipal de Educação. Ponta Grossa, 2015.